Proteção da privacidade

Os dados pessoais das pessoas de contacto do Cliente ou do Utilizador (apelido, nome próprio, profissão, domicílio ou residência, números de telefone e de fax, endereço de correio eletrónico, data e local de nascimento, estado civil, número de conta bancária, línguas e áreas de especialização, diplomas e qualificações académicas ou profissionais) são tratados pela Freedelity em conformidade com a legislação aplicável em matéria de tratamento de dados pessoais:

• Para permitir que o Cliente comunique com a Freedelity por telefone ou correio eletrónico
• Permitir o intercâmbio de informações pertinentes e a correta execução do Acordo
• Para permitir que as pessoas em causa exerçam os seus direitos de forma eficaz
• Por razões de segurança e de controlo do acesso às instalações da outra parte
• Para controlo interno e elaboração de relatórios
• Para obter o consentimento do Cliente - ou para o informar - sobre novos objectivos futuros
• Para fins de marketing direto.

Os Dados comunicados pelo Cliente são armazenados num ficheiro pelo qual a Freedelity é responsável.

O fornecimento destes dados pessoais é um requisito necessário para a celebração do Acordo. O não fornecimento destes dados impedirá a celebração do acordo.

Para além disso, ao fornecer dados pessoais, o Cliente dá à Freedelity autorização expressa para processar esta informação para e na medida do necessário para os fins acima indicados. Os Clientes e Utilizadores têm o direito de fazer valer os seus direitos a qualquer momento. No que respeita às finalidades para as quais o consentimento constitui a base jurídica, a retirada do consentimento não afectará a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento anterior à retirada.

Se a retirada do consentimento tiver por efeito a rescisão antecipada do acordo, impedindo a sua execução, pode ser considerada uma rescisão unilateral.

Se o Cliente fornecer à Freedelity os Dados dos seus empregados, deverá assegurar-se de que estes são informados deste tratamento e que podem fazer prova do mesmo.

Os dados pessoais são conservados durante 10 anos após o termo do Acordo, sendo este período justificado por obrigações fiscais e contabilísticas, bem como por responsabilidade contratual.

Os dados podem ser transferidos para fora da União Europeia, incluindo para países que a Comissão Europeia considera não garantirem um nível adequado de proteção dos dados pessoais. Neste caso, cada uma das Partes tomará as medidas de proteção adequadas, por exemplo, através de cláusulas contratuais-tipo.